Animais de Estimação - Pets

Desde novembro de2019 que a legislação foi alterada, no que respeita a animais de estimação (ou animais de companhia). Finalmente, deixaram de ser considerados como objetos, à luz da lei, e passaram a ser considerados como seres sencientes.

Os donos passaram a ser obrigados a registar cada um dos seus animais e a coloca-lhes um chip. Passou também a haver uma limitação do número de animais por habitação, num apartamento a máximo são 3 cães e 4 gatos, mas também nenhum senhorio se pode opor a que tenhamos animais de estimação.

Tendo em conta que os animais não são mais objetos, quem maltratar um animal pode e deve ser julgado pela lei. Passou a ser crime público, o que implica que a denúncia não pode ser retirada e qualquer um pode (deve, na verdade) denunciar todo e qualquer caso qde que tenmha conhecimento.

Hoje em dia, os animais, maioritariamente os cães, são bastante bem tratados pelos seus donos, tratados por "filhos", muitas vezes. Acontece que, infelizmente, nas localidades rurais, as pessoas mais velhas ainda encaram os animais como objetos e não lhe têm o amor que é suposto. Vemos inúmeros cães que vivem acorrentados nos quintas, um pouco entregues às sua sorte.

Temos de consciencializar a população e esse é um trabalho permanente. 

Na rua, os cães deve ser passeados sempre de trela e, em cães de grande porte e de raças consideradas perigosas, devem mesmo ir açaimados.

Nas viagens de carro, devem ir numa transportadora ou com um cinto de segurança específico e apropriado.

Para as viagens em transportes públicos, as regras acima também se aplicam.

Nos voos de avião, os animais de pequeno porte podem ir ao colo dos seus donos, numa transportadora com um ou mais animais, desde que da mesma espécie, valido apenas para cães e gatos, mediante disponibilidade e pagamento de uma taxa. Os outros deverão ir no porão.

Saibam mais no site da TAP, aqui.


Since November 2019, the legislation has been changed with regard to pets (or pets). Finally, they stopped being considered as objects, in the light of the law, and started to be considered as sentient beings. 

Owners are now required to register each of their animals and place a chip on them. There has also been a limitation on the number of animals per room, in a maximum apartment there are 3 dogs and 4 cats, but also no landlord can object to having pets. Bearing in mind that animals are no longer objects, anyone who mistreats an animal can and should be judged by law. It became a public crime, which implies that the complaint cannot be withdrawn and anyone can (should, in fact) report any and all cases that they are aware of. 

Nowadays, animals, mostly dogs, are treated very well by their owners, often treated by "children". It turns out that, unfortunately, in rural areas, older people still see animals as objects and do not have the love they are supposed to. We see countless dogs that live in chains on farms, a little given their luck. We have to make the population aware and this is a permanent job. 

On the street, dogs should always be walked on a leash and, in large dogs and breeds considered dangerous, they should even be muzzled. 

When traveling by car, they must go on a carrier or with a specific and appropriate seat belt. For travel by public transport, the above rules also apply. 

On plane flights, small animals can go on the lap of their owners, in a carrier with one or more animals, provided that they are of the same species, valid only for dogs and cats, subject to availability and payment of a fee. The others should go in the basement. Find out more on the TAP website, here